Regulamento

1. OBJETIVOS

1.1. O Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais tem como objetivo estimular, divulgar, apoiar, incentivar e prestigiar trabalhos jornalísticos sobre educação; em especial aqueles que abordem os temas das avaliações e estatísticas educacionais, áreas de atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que completa 80 anos de fundação em 2017. A finalidade do prêmio é contribuir para o melhor entendimento, pela sociedade e pelo poder público, da importância desses instrumentos para o monitoramento e desenvolvimento de políticas públicas assertivas na área de educação.

2. CATEGORIAS

2.1. Para efeito de julgamento e premiação, os trabalhos poderão concorrer em três categorias:

2.1.1. Avaliações da Educação Básica – Nesta categoria podem concorrer reportagens sobre as avaliações que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), como a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) ou Prova Brasil, e a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA); o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Nessa categoria também podem ser inscritas as reportagens sobre o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

2.1.2. Avaliações da Educação Superior – Nesta categoria podem concorrer reportagens sobre o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade); a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem); o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida); além de reportagens sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) em si, e os Indicadores de Qualidade da Educação Superior.

2.1.3. Estatísticas Educacionais – Nesta categoria podem concorrer reportagens sobre o Censo da Educação Superior e o Censo Escolar; além de reportagens sobre as iniciativas de educação comparada, como a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Pesquisa Talis) e o relatório Education at a Glance (EaG).

3. INSCRIÇÕES

3.1. Podem concorrer ao Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais trabalhos veiculados pela imprensa brasileira no período de 13 de janeiro de 2017 a 13 de novembro de 2017, nos meios jornal, revista, rádio, televisão, portal, site e blog, desde que inscritos conforme este regulamento.

3.2. A inscrição no Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais deve ser feita por meio do preenchimento de ficha de inscrição, disponível na Página do Prêmio Inep de Jornalismo (portal.inep.gov.br/premio-inep-de-jornalismo), acessível pelo Portal do Inep. O período de inscrições vai de 13 de outubro de 2017 a 13 de novembro de 2017. Não serão aceitos trabalhos enviados ao Inep pelos Correios ou por e-mail.

3.3. Só poderão concorrer os jornalistas com registro profissional válido. O concorrente deverá informar, na ficha de inscrição, o número do registro profissional, devidamente cadastrado no órgão profissional da categoria.

3.4. Somente serão aceitas inscrições de trabalhos em língua portuguesa, publicados ou veiculados em jornal, revista, rádio, televisão, sites, portais e blogs com sede no Brasil.

3.5. Fica limitada a inscrição de, no máximo, três trabalhos por concorrente, em cada categoria.

3.6. O limite de três trabalhos por categoria também é aplicável em caso de reportagens coletivas.

3.7. Para cada trabalho apresentado deve ser preenchida uma ficha de inscrição.

3.8. Não será aceita a inscrição do mesmo trabalho em categorias diferentes.

3.9. No caso de reportagens coletivas, a ficha de inscrição deverá ser preenchida com dados de apenas um dos autores da matéria que, para fins de premiação, passa a ser o responsável pelo material inscrito no Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais. Haverá, entretanto, uma área para identificação dos demais autores do trabalho, para devidos créditos.

3.10. As reportagens devem observar as seguintes características de formato no ato da inscrição:

3.10.1 Jornais e Revistas – Para os trabalhos veiculados em jornais e revistas, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo, em formato PDF, em algum serviço de armazenamento de conteúdo (Dropbox, Google Drive, OneDrive); e preencher e enviar a ficha de inscrição pelo portal do Inep. Na ficha de inscrição, em campo próprio, deve ser informada a URL da matéria. No caso de série de reportagem, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo de cada dia em um link diferente. O formulário de inscrição permite o cadastro de até sete links. As URLs devem estar ativas durante todo o período de realização do prêmio, sob pena de desclassificação. O arquivo deve conter o nome do autor, o veículo e a data de publicação. Somente serão aceitas as inscrições de trabalhos produzidos originalmente para jornais e revistas.

3.10.2 Rádio e TV – Para os trabalhos veiculados em rádio e TV, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo em algum serviço de armazenamento de conteúdo (Vimeo, YouTube); e preencher e enviar a ficha de inscrição pelo portal do Inep. Na ficha de inscrição, em campo próprio, deve ser informada a URL da matéria. No caso de série de reportagem, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo de cada dia em um link diferente. O formulário de inscrição permite o cadastro de até sete links. As URLs devem estar ativas durante todo o período de realização do prêmio, sob pena de desclassificação. Somente serão aceitas as inscrições de trabalhos produzidos originalmente para rádio e TV. Poderão concorrer apenas matérias veiculadas em emissoras de rádio e TV legalizadas.

3.10.3 Portal, Site e Blog Para os trabalhos veiculados em portal, site e blog, o concorrente deve preencher e enviar a ficha de inscrição pelo portal do Inep. Na ficha de inscrição, em campo próprio, deve ser informada a URL da matéria. No caso de série de reportagem, o concorrente deve disponibilizar o conteúdo de cada dia em um link diferente. O formulário de inscrição permite o cadastro de até sete links. As URLs devem estar ativas durante todo o período de realização do prêmio, sob pena de desclassificação. Somente serão aceitas as inscrições de trabalhos produzidos originalmente para a internet, respeitando as características do formato de webjornalismo: multimidialidade, convergência (áudio, vídeo, texto e imagem) e interatividade. Trabalhos produzidos originalmente para outros meios e apenas disponibilizados na internet devem concorrer no meio de origem, sob pena de desclassificação.

4. JULGAMENTO

4.1. O julgamento dos trabalhos inscritos será realizado por uma Comissão Julgadora, constituída pelo Inep. A Comissão Julgadora será formada por sete membros: dois especialistas em Avaliações da Educação Básica, dois especialistas em Avaliações da Educação Superior, dois especialistas em Estatísticas Educacionais e um especialista em Jornalismo Educacional, representando a Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

4.2. A Comissão Julgadora atribuirá o Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais, nas três categorias, aos trabalhos que melhor cumprirem os objetivos do concurso, tal como descrito no item 1.1.

4.3. A Comissão Julgadora avaliará os trabalhos conforme critérios que valorizem a atividade jornalística. Serão pontuados os seguintes critérios: atualidade e pertinência do tema, originalidade no tratamento do tema, atratividade na apresentação da informação, coerência no uso dos dados, clareza na apresentação dos fatos.

4.4. Cada um dos cinco critérios distribuirá notas que variam de zero a cinco pontos. Dessa forma, cada jurado poderá distribuir até 25 pontos. Os trabalhos vencedores serão definidos pela maior soma das notas distribuídas.

4.5. O critério de desempate seguirá a seguinte ordem: coerência no uso dos dados, clareza na apresentação dos fatos, atualidade e pertinência do tema, originalidade no tratamento do tema, atratividade na apresentação da informação.

5. PREMIAÇÃO

5.1. Serão concedidos prêmios em dinheiro aos vencedores de cada categoria, no valor total de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).

5.1.1. Cada categoria distribuirá R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o primeiro colocado, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para o segundo colocado e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o terceiro colocado de cada categoria.

5.1.2. O prêmio em dinheiro é um patrocínio da Organização dos Estados Iberoamericanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), por meio de Assistência Técnica firmada com o Inep.

5.1.3. O recolhimento do Imposto de Renda relativo ao prêmio em dinheiro é de exclusiva responsabilidade do premiado.

5.2. Serão conferidos troféus aos primeiros colocados em cada categoria, e certificado aos segundos e terceiros colocados em cada categoria.

5.3. Os vencedores receberão a premiação em solenidade em Brasília/DF, em dezembro de 2017, em data a ser divulgada posteriormente.

5.4. Em caso de trabalhos de autoria coletiva, não compete ao Inep a divisão do prêmio em dinheiro entre os autores da matéria.

6. COMISSÃO ORGANIZADORA

6.1. A Comissão Organizadora, formada por profissionais do Inep e do Ministério da Educação (MEC), será responsável pela coordenação do Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais.

7. COMISSÃO DE PRÉ-SELEÇÃO

7.1. A Comissão de pré-seleção será constituída por três jornalistas da Assessoria de Comunicação do Inep, com a função de analisar os trabalhos inscritos para certificação de que cumprem os requisitos deste regulamento.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Não poderão participar do Prêmio Inep de Jornalismo – Avaliações e Estatísticas Educacionais:

8.1.1. Membros das comissões do prêmio, servidores, colaboradores e consultores do Inep e do MEC, e seus familiares.

8.1.2. Profissionais que tenham prestado serviçoao Inep e/ou ao MEC até um ano antes do lançamento do prêmio.

8.1.3. Veículode imprensa de entidades ligadas ao Inep e/ou ao MEC.

8.1.4. Pessoas que não possuam registro profissional em jornalismo.

8.1.5. Todos os trabalhos enviados ao concurso poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em publicações, programas e eventos de caráter educativo ou cultural, ou de divulgação do promotor do prêmio, independentemente de qualquer remuneração, autorização ou licença de seus autores que, para os fins acima descritos, cedem todos os seus direitos autorais ao promotor do prêmio, sem qualquer tipo de compensação ou indenização, assegurada a menção da autoria e do veículo.

8.2. Todas as questões omissas neste regulamento, assim como a interpretação de seus dispositivos, serão decididas pela Comissão Organizadora de forma soberana, e suas decisões não serão objeto de questionamento ou impugnação por qualquer das partes envolvidas.

8.3. O não cumprimento de todos os requisitos do regulamento implicará na desclassificação do concorrente sem comunicado prévio.

8.4. O ato de inscrição implica a concordância e adesão irrestritas a este regulamento e atesta veracidade das informações na ficha de inscrição.

Página atualizada em: 14 setembro 2017