Sistema de lnformações Sobre Orçamento Público em Educação (SIOPE)

O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação.

A implantação deste sistema de particular importância para os gestores educacionais dos estados e municípios, pois vai auxiliá-los no planejamento das ações, fornecendo informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar ainda maior transparência da gestão educacional.

O SIOPE poderá subsidiar a definição e a implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da eqüidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

O SIOPE apresenta as seguintes características:

• Inserção e atualização permanente de dados da União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios;
• Caráter declaratório;
• Processos informatizados de declaração, armazenamento, disponibilização e extração dos dados;
• Publicidade das informações declaradas e dos indicadores calculados;
• Realização de cálculo automático dos percentuais mínimos aplicados em manutenção e desenvolvimento de ensino de acordo com a metodologia adotada (para tomar conhecimento desta metodologia, consulte o manual disponível na seção Downloads);
• Correspondência entre as informações declaradas na base de dados com os demonstrativos contábeis publicados pelos entes da federação.

Atribui-se ao declarante a responsabilidade:

• Pela inserção dos dados no programa de declaração;
• Pela fidedignidade dos dados declarados em relação aos demonstrativos contábeis;
• Pela veracidade das informações inseridas na base dos dados.