Procedimentos para a Posse

Para efeito de posse e exercício, o candidato deverá apresentar a documentação necessária (original e cópia) e cumprir todas as formalidades legais.

Nos links abaixo, podem ser acessados os formulários e declarações para preenchimento, além da relação entre a documentação e os exames médicos necessários à investidura no respectivo cargo. As declarações devem ser apresentadas à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organização da Diretoria de Gestão e Planejamento (Cogep) do Inep, conforme agendamento prévio realizado entre a Cogep e os candidatos, no seguinte endereço:

SIG, Quadra 04, Lote 327, Centro Corporativo Villa Lobos, 2o andar; Brasília-DF. Os telefones para contato são (61) 2022-3280 e (61) 2022-3231.

Requisitos e Documentação

A seguir, são apresentados os requisitos a serem cumpridos e a documentação necessária:

  • Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

  • Idade mínima de 18 anos completos na data da admissão;

  • Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;

  • Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição, ou justificativa eleitoral);

  • Comprovante de escolaridade, conforme o cargo;
  • Carteira de Identidade;
  • Certificado de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de PIS ou Pasep;
  • Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, em caso da existência de tais uniões;
  • Resultado da Inspeção Médica Oficial;
  • Certidão de nascimento de filhos ou dependentes;
  • No caso de dependente excepcional, é necessária a apresentação de laudo médico comprovando que o desenvolvimento biológico, psicológico e motricidade do dependente correspondem à idade mental relativa a, no máximo, 6 anos;

  • No caso de dependente sob tutela do servidor, Termo de Tutela ou Termo de Adoção;

  • No caso de servidor separado ou divorciado, comprovante de Guarda Legal do(s) dependente(s);

  • Uma foto 3x4 (colorida e atual);
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de dados bancários: banco, agência e conta-corrente;
  • Certidão de antecedentes criminais ou civis, expedida pelo órgão competente, como Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça de cada Estado.

Exames Médicos Admissionais

Exames que deverão ser apresentados no ato do exame médico admissional:

Sangue (validade de três meses)
  • Hemograma completo;
  • Plaquetas;
  • Glicose de jejum;
  • Sorologia para lues (VDRL);
  • Reação de Machado Guerreiro;
  • Tipo sanguíneo e fator RH;
  • Colesterol total;
  • Reações do colesterol HDL e LDL;
  • Triglicerídeos;
  • Ácido úrico;
  • EAS.
Urina e Fezes (validade de três meses)
  • Parasitológico.
Radiografias do tórax (validade de um ano)
  • PA e Perfil, com laudo.

Observações: A não apresentação dos exames citados implicará a impossibilidade da inspeção médica oficial, impedindo a tomada de posse pelo candidato, de acordo com o disposto no item 3 do Edital de Abertura.

A prévia inspeção médica oficial para efeito de avaliação da capacidade física e mental, de acordo com o previsto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, será realizada mediante a apresentação dos exames laboratoriais e complementares, providenciados às despesas do candidato e apresentados por ocasião do exame clínico.

Sendo necessário, os resultados devem ser entregues junto com o laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, na Coordenação de Assistência Médica e Social do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Bloco "L", Anexo I, Térreo, Sala 18, Brasília – DF, nas datas a serem informadas por este Órgão.

Página atualizada em: 20 outubro 2015