Perguntas Frequentes

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1. Geral

1.1. Como posso entrar em contato com a Coordenação-Geral de Avaliação de Cursos de Graduação e de Instituições de Ensino Superior?

O contato com a CGACGIES/DAES/INEP poderá ser realizado:

  • pelo telefone – 0800-616161 – digitar a opção 1 e em seguida opção 7
  • pelo formulário do Fale Conosco do INEP

1.2. Como terei acesso à nova Portaria 40?

Você pode acessar a Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo D.O.U. de 29/12/2010.

1.3. O que ocorre quando a avaliação é impugnada?

O processo será submetido à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA), que apreciará as manifestações, podendo decidir pela manutenção do parecer da Comissão, pela reforma deste parecer ou pela anulação do relatório, determinando a realização de uma nova visita in loco. Sua decisão é irrecorrível, na esfera administrativa, encerrando a fase da avaliação conforme disposição do Art. 17 da Portaria Normativa 40 consolidada em 29 de dezembro de 2010. Não havendo impugnação, a Secretaria procederá à análise dos documentos sob os aspectos da regularidade formal e do mérito do pedido, tendo como referencial básico o relatório de avaliação do INEP e, ao final, decidirá o pedido (§4º, Art.30, Decreto 5773/06).

1.4. Como será calculado o IGC e o CPC do Curso?

O CPC e o IGC serão calculados por sistema informatizado do INEP, considerando os insumos coletados nas bases de dados oficiais do INEP e do MEC, associados aos respectivos códigos de cursos e instituições, bem como locais de oferta, quando pertinente, e informados às instituições por meio do sistema eletrônico. Detalhes do cálculo encontram-se nas Notas Técnicas do IGC e nas Notas Técnicas do Enade.

1.5. O sistema e-MEC está lento ou travado.

O sistema e-MEC é programado para obter melhor desempenho em navegadores específicos (Mozilla Firefox, Internet Explorer). Troque de navegador e veja se o problema é solucionado.

2. Avaliador

2.1. Onde faço minha inscrição para candidatar-me a avaliador do INEP?

A inscrição é feita no sistema e-MEC.

2.2. Até quando posso realizar minha inscrição no BASis?

A candidatura ao Banco Nacional de Avaliadores está permanentemente aberta. É possível realizar seu cadastro ou alterar seus dados a qualquer tempo.

2.3. Como obter o informe de rendimentos para imposto de renda na página do INEP?

Você pode acessar o Comprovante de Rendimentos.

2.4. Estava com pendência junto à Receita Federal, mas já regularizei minha situação. O que devo fazer?

Caso tenha consultado as certidões no site da Receita Federal e não encontrado problemas de irregularidade, por favor, aguarde nova designação conforme agenda de disponibilidades preenchidas no cadastro e-MEC.

2.5. Como insiro meu comprovante de titulação no cadastro?

O comprovante deverá ser inserido na aba CADASTRO – DADOS BÁSICOS – FORMAÇÃO ACADÊMICA. Ao escolher o curso de graduação, clique em SELECIONAR ARQUIVO. Clique em SALVAR para que a alteração tenha efeito. O sistema aceita arquivos na extensão PDF ou DOC.

2.6. A lista de Áreas de Atuação está travada em Ciências Agrárias?

A lista de Áreas de Atuação não está travada em Ciências Agrárias. Na verdade, a lista está em ordem alfabética. Cada grande área possui um organograma no qual deve ser informada a sua Área de Atuação (exemplo: Ciências Humanas – Educação). A informação salva estará em azul. Ao mudar de janela, no entanto, a lista voltará para sua configuração inicial, em ordem alfabética, preservando a informação fornecida e salva. Isso pode ser verificado ao retornar à sua Área de Atuação naquele menu e perceber que o dado informado está em azul.

2.7. O que informo em Área de Atuação?

As áreas de correlação com a sua formação inicial, nas quais atua.

2.8. Para onde envio as informações ao finalizar o cadastro?

Não há envio das informações. O Banco de Avaliadores está online. Sendo assim, quando acessar as informações novamente, verá que ficaram armazenadas no Banco. A visualização do INEP é a mesma que a sua.

2.9. Há uma informação em vermelho: "Para recebimento do Auxilio de Avaliação Educacional – AAE é necessário o preenchimento das informações bancárias disponíveis na funcionalidade ‘Dados complementares' menu CADASTROS". O que devo fazer?

Essa é uma mensagem permanente. Ela fica como um lembrete para seja realizado completamente o preenchimento do formulário pelo candidato. Não tem relação com ausência de dados.

2.10. Já sou avaliador do INEP. Preciso atualizar meus dados?

Sim. Os dados são atualizados no site do e-Mec com seu CPF e sua senha. Sem o preenchimento completo do cadastro, não é possível ser designado.

2.11. Como saberei se fui selecionado para capacitações?

Informamos que, conforme a demanda do fluxo de avaliação, o Inep fará a seleção de docentes inscritos no Basis de acordo com o disposto no § 3º do Art. 17- D da Portaria Normativa nº 40, consolidada e republicada no D.O.U. Em 29 de dezembro de 2010. A convocação para a capacitação em Brasília-DF será realizada por meio do endereço eletrônico cadastrado no sistema e-MEC. Por favor, aguarde as convocações.

2.12. Preciso custear alguma coisa sendo avaliador do Inep?

As despesas de deslocamento e hospedagem são pagas pelo Inep. O avaliador recebe, ainda, um Auxílio Avaliação Educacional (AAE) pela prestação de seus serviços.

2.13. Sou obrigado a fazer as avaliações nas datas determinadas pelo Inep?

Não. Todo avaliador informará a sua disponibilidade em agenda específica no cadastro e-MEC, que será respeitada nas designações, que ocorrem automaticamente e aleatoriamente. Ainda assim, caso um avaliador seja designado para uma avaliação em uma data em que ele se apresentou como "Disponível", poderá declarar impedimento.

2.14. Depois de selecionado, há período de mandato?

Não há período de mandato. O avaliador selecionado fará parte do Banco Nacional de Avaliadores do SINAES (BASis) e só sairá nos casos especificados pelo art. 17-G da Portaria Normativa 40 consolidada em 29 de dezembro de 2010, quando homologado pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).

2.15. Onde posso consultar mais informações sobre o Banco de Avaliadores?

O Banco Nacional de Avaliadores do SINAES (BASis) está regulamentado pela Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo D.O.U. de 29/12/2010.

2.16. Sou do Basis e ainda não fui designado este ano. O que devo fazer?

As designações ocorrem conforme a necessidade do Inep e a demanda de cursos a serem avaliados. Dessa forma, solicitamos verificar em seu cadastro as informações relativas à graduação e aos cursos de atuação, mantendo-as atualizadas.

2.17. Esqueci minha senha. O que faço?

Entre em contato através do fale conosco na página do INEP, fornecendo seu CPF, e lhe será enviada nova senha. Ao receber a nova senha provisória, o avaliador deverá alterá-la, na aba SISTEMA – clicando em ALTERAR SENHA.

2.18. Onde localizar, no sistema e-MEC, o formulário para realizar a autoavaliação? Até quando este formulário estará disponível?

Para realizar a autoavaliação, o avaliador deverá apontar para o menu "Avaliação" e clicar na opção "Autoavaliação". Será listada a autoavaliação a ser preenchida pelo avaliador. Ao clicar no ícone (representado por uma folha verde), será aberto o formulário para preenchimento pelo avaliador. Ao finalizar o preenchimento, o avaliador deverá clicar no botão "Salvar", encontrado no final do formulário.

O período para preenchimento estará disponível a partir das 18h do último dia da visita à IES até às 23h59, dois dias depois. Exemplo: para avaliações com período de quarta a sábado, a funcionalidade estará disponível para o avaliador de 18h da sexta-feira até as 23h59 do domingo.

2.19. O avaliador poderá visualizar a autoavaliação?

Após realizar a autoavaliação, o avaliador poderá consultá-la no menu "Avaliação", na opção "Histórico de Avaliações". Entretanto, só estará disponível para visualização posterior quando for finalizada pela Coordenadora-Geral de Avaliação de Cursos e de IES.

2.20. Qual prazo o avaliador tem para confirmar sua participação na avaliação?

A confirmação da sua participação na avaliação deverá ser feita no prazo informado no comunicado no sistema e-MEC. Em caso de não aceite no prazo, o sistema designará, automaticamente, outro avaliador para compor a comissão.

2.21. Não aceitei a avaliação dentro do prazo informado no comunicado e-MEC. Serei penalizado?

Não, o registro de indisponibilidade ficará no histórico do avaliador/sistema e-MEC. O avaliador que não confirmou a participação na avaliação no prazo determinado no comunicado e-MEC poderá ser designado para outras comissões, conforme suas disponibilidades.

2.22. A avaliação para a qual fui designado foi cancelada. Posso fazer parte da nova comissão?

Pode sim, mas isso não ocorrerá necessariamente. A designação de avaliadores para composição da Comissão de Avaliação será feita por sorteio eletrônico.

2.23. Fui designado para uma avaliação de PROTOCOLO DE COMPROMISSO. Durante a avaliação, teremos que preencher completamente o formulário de avaliação, ou somente as dimensões englobadas no Termo de Protocolo? Não há Formulário Eletrônico preenchido pela IES?

O Protocolo de Compromisso representa uma oportunidade de sanar problemas apontados pelo relatório de avaliação, relativos a dimensões insatisfatórias, dada, pela Secretaria Reguladora, à Instituição ou ao Curso que não atingiu o padrão mínimo de qualidade. A IES teve um tempo determinado para se adequar ao padrão mínimo de qualidade, e depois apresentou relatório com o Termo de Saneamento ou Termo de Cumprimento do protocolo. Esse Termo substitui o Formulário Eletrônico da IES, dado que somente determinados aspectos tinham que ser saneados.

Apesar disso, todo o formulário de avaliação deve ser preenchido, com atenção especial às dimensões do protocolo, para fins de verificação global por parte da Secretaria, no interesse da qualidade da Educação Superior.

2.24. Não encontro o PDI no processo do curso. Onde posso encontrá-lo?

O PDI poderá ser consultado no sistema e-MEC cujo login é o CPF do avaliador e a senha é o número do processo para o qual o avaliador foi designado. Caso não o encontre, favor entrar em contato com o Inep/Avaliação para as providências cabíveis.

2.25. Como devo preencher o Relatório de Avaliação in loco?

Conforme Caput e §5º do Art. 15 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010: Art. 15 Caput: "A Comissão de Avaliadores procederá à avaliação in loco utilizando o instrumento de avaliação previsto no Art. 7º, inciso V, do Decreto nº 5.773 de 2006 e respectivos formulários de avaliação"; § 5º - "A Comissão de Avaliação, na realização da visita in loco, aferirá a exatidão dos dados informados pela instituição, com especial atenção ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), quando se tratar de avaliação institucional, ou Projeto Pedagógico de Curso (PPC), quando se tratar de avaliação de curso".

Acrescentamos que há, no relato global da dimensão, 4.000 caracteres para preenchimento pela comissão de avaliadores. Lembramos que o relato qualitativo do relatório deve ser coerente com os dados quantitativos (Conceitos).

2.26. Posso considerar o que está informado no novo PPC do curso, mas que não está informado no Formulário Eletrônico?

Podem ser considerados os docentes inseridos no novo PPC do curso desde que o vínculo com o curso seja comprovado documentalmente. Feitas as devidas alterações/exclusões no Formulário Eletrônico, a comissão deve relatar, de forma clara, qual foi o corpo docente considerado na avaliação.

2.27. Verifiquei que o Formulário Eletrônico não está totalmente preenchido. Devo entrar em contato com a IES para que o preencha?

A comissão não deve entrar em contato com a IES para que preencha o Formulário. A comissão realizará a avaliação com os dados fornecidos e registrará esse fato no relatório de avaliação.

2.28. A comissão deve aceitar documentos impressos de PPC e PDI diferentes daqueles protocolados nos sistemas eletrônicos?

A comissão não pode aceitar, em hipótese alguma, para avaliação, documentos fornecidos pela IES que não estejam apensados ao sistema e-MEC. Não podem, igualmente, aceitar PDI's e PPC's encaminhados para o avaliador através do Correio e/ou enviados para o seu e-mail pessoal. Somente os documentos no sistema devem ser considerados pelo avaliador.

2.29. Quais são as orientações para a análise do PPC?

Somente o PPC apresentado em meio eletrônico, acessado através do sistema e-MEC, deve ser objeto de apreciação dos avaliadores. A análise deve desenvolver-se com foco nas Diretrizes Curriculares Nacionais do respectivo curso e com os descritores da Dimensão 1 do instrumento de avaliação. O avaliador deve abster-se de sugerir modificações ao PPC analisado.

2.30. As informações prestadas pela IES no Formulário Eletrônico divergem das que estão apresentadas no PPC. O que fazer?

As informações prestadas no formulário que a IES preenche nos dias que antecedem à visita devem ser coerentes com os documentos que instruíram o processo e com a realidade apreendida no momento da visita in loco. Se houver inconsistências, considere-as no momento da sua análise e descreva-as no relatório.

2.31. A IES está pedindo a compreensão da comissão para receber o novo PDI/PPC atualizado porque não conseguiu anexar. Posso aceitar?

A comissão não deve aceitar PDI ou PPC impressos.Somente quando houver decorrido prazo superior a 12 meses entre o protocolo do pedido e a abertura do formulário eletrônico de avaliação respectivo, a IES tem prerrogativa de anexar um novo PDI/PPC no sistema e-MEC. A comissão deve descrever a situação no relatório de avaliação.

2.32. Após a conclusão de uma avaliação, o dirigente da IES entrou em contato com a comissão para que esta reabrisse o relatório e corrigisse uma falha que ele identificou. Isso é possível?

A partir do momento em que a comissão conclui a visita in loco e fecha o seu relatório, ele não poderá ser reaberto. Após o encerramento da visita, devem cessar quaisquer interlocuções com a IES ou curso avaliado, para o trato de questões referentes àquela avaliação.

2.33. Qual o prazo que a Comissão terá para concluir o Relatório no sistema eletrônico?

A Comissão terá o prazo máximo de 5 dias corridos, depois de finalizada a visita in loco, para concluir o relatório de avaliação.

2.34. Sou avaliador e estou com dificuldade para finalizar o relatório da avaliação in loco. O que fazer?

Após o fechamento da avaliação pelo coordenador, será encaminhada uma mensagem para os demais membros da comissão informando-lhes que devem confirmar o resultado dessa avaliação. Assim que for confirmado pelos avaliadores, o coordenador da comissão recebe uma mensagem para validar o fechamento. Nesse caso, se algum avaliador não confirmar, o sistema deixará a avaliação com status "Pendente".

2.35. O coordenador da comissão fechou a avaliação, mas eu não fechei o relatório de avaliação no prazo determinado. O que fazer?

Conforme procedimentos de avaliação, uma vez acordado o fechamento do relatório de avaliação pela comissão, a solicitação de reabertura, seguida de justificativa, deve ser feita pelo coordenador da comissão, conforme suas atribuições. A solicitação de reabertura será analisada e deferida ou indeferida pela Coordenação-Geral de Avaliação.

2.36. A comissão de avaliação deve entrar em contato com a IES para solicitar reserva de hotel e para acertar o horário de buscá-la no aeroporto?

A comissão deverá entrar em contato com a IES apenas para propor e definir agenda de trabalho. Nessa ocasião poderá, quando muito, solicitar a indicação de hotéis compatíveis com o valor das diárias pagas pelo Inep e situados nas proximidades da IES a ser avaliada. Acrescentamos que o Artigo 17-F da Portaria Normativa n.º 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, dispõe sobre as vedações da conduta do avaliador.

2.37. O curso que estou avaliando não está em funcionamento. Não existem alunos nem docentes. Como devo proceder?

O trabalho da Comissão de Avaliação deverá ser pautado no registro fiel e circunstanciado das condições atuais e concretas de funcionamento da instituição ou curso, incluídas as eventuais deficiências, em relatório que servirá como referencial básico à decisão das Secretarias competentes ou do CNE, conforme o caso.

2.38. Como excluo um docente do relatório de avaliação?

A comissão de avaliadores, durante a visita in loco, terá que conceituar alguns indicadores da Dimensão dos Instrumentos de Avaliação, referentes ao CORPO DOCENTE do Curso/IES. Para que isso aconteça corretamente, ela deverá, antes de tudo, verificar as Pastas dos Docentes e conferir os documentos disponíveis in loco com o Formulário Eletrônico preenchido pela IES/Curso.

O vínculo do docente poderá ser comprovado por meio de cópias simples da folha da Carteira de Trabalho que constem os dados do contratante e do contratado ou cópia do Contrato de Trabalho para as avaliações que subsidiarão os processos dos atos de Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento de Cursos e Recredenciamento de IES. Para as Autorizações de cursos e Credenciamentos de IES valem os Termos de Compromissos originais firmados entre os docentes e o Curso/IES.

2.39. Caso seja observado no Formulário Eletrônico algum docente que não esteja mais trabalhando na IES/Curso, ou que não ficou comprovado in loco seu efetivo vínculo com o curso, ele terá que ser obrigatoriamente EXCLUÍDO e, assim, não fará parte dos cálculos para conceituação dos indicadores.

Acrescentamos que, nos casos em que a IES/Curso inseriu novo PDI/PPC no sistema conforme § 1º do Art. 69-D da Portaria Normativa n.º 40, republicada em 29 de dezembro de 2010, a comissão deve considerar na avaliação os novos docentes listados nesses documentos desde que eles tenham vínculo com a IES/Curso.

2.40. Como altero os dados dos docentes no relatório de avaliação?

A comissão de avaliadores, durante a visita in loco, terá que conceituar alguns indicadores da Dimensão dos Instrumentos de Avaliação, referentes ao CORPO DOCENTE do Curso/IES. Para que isso aconteça corretamente, ela deverá, antes de tudo, verificar as Pastas dos Docentes e conferir os documentos disponíveis in loco com o Formulário Eletrônico preenchido pela IES/Curso.
O vínculo do docente poderá ser comprovado pela cópia simples da folha da Carteira de Trabalho que conste os dados do contratante e do contratado ou cópia do Contrato de Trabalho para as avaliações que subsidiarão os processos dos atos de Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento de Cursos e Recredenciamento de IES. Para as Autorizações de cursos e Credenciamentos de IES valem os Termos de Compromisso originais firmados entre os Docentes e o Curso/IES.

O avaliador poderá, in loco, verificar se há algum docente que possui outra titulação e/ou outro regime de trabalho diferente daquele informado no sistema. Nesse caso, deverá ser feita a correção, e a ALTERAÇÃO só poderá ser feita após a postagem da justificativa.

2.41. O diploma de mestrado não se encontra disponível. Posso considerar a ata de defesa para comprovar a titulação docente?

Poderá ser considerada a ata de homologação da defesa, emitida pela unidade acadêmica e órgão competente, com validade máxima de um ano. Caso ultrapasse esse período, deverá ser apresentada uma declaração de renovação da ata.

2.42. Como insiro um docente no relatório de avaliação?

A comissão de avaliadores, durante a visita in loco, terá que conceituar alguns indicadores da Dimensão dos Instrumentos de Avaliação, referentes ao CORPO DOCENTE do Curso/IES. Para que isso aconteça corretamente, ela deverá, antes de tudo, verificar as Pastas dos Docentes e conferir os documentos disponíveis in loco com o Formulário Eletrônico preenchido pela IES/Curso.

O vínculo do docente poderá ser comprovado através de cópias simples da folha da Carteira de Trabalho que conste os dados do contratante e do contratado ou cópia do Contrato de Trabalho para as avaliações que subsidiarão os processos dos atos de Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento de Cursos e de Recredenciamento de IES. Para as Autorizações de cursos e Credenciamentos de IES valem os Termos de Compromissos originais firmados entre os docentes e o Curso/IES. Sempre que uma curso/IES avaliado tiver um docente recém-contratado ou algum docente que não foi postado no Formulário Eletrônico, à comissão não conseguirá incluí-lo. Portanto, esse docente não poderá ser considerado nos cálculos para conceituar os indicadores da Dimensão Corpo Docente.

2.43. Fechei meu relatório de avaliação e ainda não recebi o Auxílio Avaliação Educacional. Quando receberei?

O depósito do Auxílio Avaliação Educacional aos avaliadores será realizado em até 45 dias após o fechamento do Relatório.

2.44. O sistema e-MEC está lento ou travado.

O sistema e-MEC é programado para obter melhor desempenho em navegadores específicos (são navegadores: Mozilla Firefox, Internet Explorer). Troque de navegador ou acesse em outro momento e veja se o problema foi solucionado.

2.45. Para onde envio as informações ao finalizar o cadastro no Basis?

Não há envio das informações. O Banco de Avaliadores está online. Sendo assim, quando acessar as informações novamente, verá que ficaram armazenadas no Banco. Vale ressaltar que o Inep possui a mesma visualização do candidato a avaliador.

2.46. Preenchi o formulário me candidatando ao BASis, porém o Sistema não salvou. Como devo proceder?

As candidaturas para o BASis estão constantemente abertas e devem ser realizadas através do site do e-MEC.

Ao acessar o sítio, clique em CADASTRE-SE e informe seu CPF e os dados solicitados.
É preciso, na aba DADOS BÁSICOS, clicar no quadrado que está ao lado da palavra DOCENTE.

Insira seu comprovante de docência em formato de imagem (.jpg; .jpeg). O comprovante poderá ser uma declaração da IES, cópia da carteira de trabalho ou nomeação no D.O.U.
Após a inserção deste documento, o sistema permite salvar.

Em seguida, uma senha será encaminhada para o e-mail cadastrado.

Para facilitar a inserção dos arquivos no Sistema e-MEC, encaminhamos as seguintes orientações:

  • Os arquivos podem estar no formato PDF, JPG ou DOC;
  • A fim de evitar problemas de inserção, é recomendável:
  • que os arquivos tenham nome curto (uma única palavra, de preferência);
  • usar o navegador Firefox;
  • evitar acentos e caracteres especiais no nome do arquivo;
  • não exceder a 2 MB em cada arquivo.

Entrar em DADOS BÁSICOS, na aba FORMAÇÃO ACADÊMICA, clicar na formação específica, clicar em SELECIONAR ARQUIVO e inserir o diploma. Para validar a inserção do arquivo é necessário clicar em ALTERAR FORMAÇÃO. Atenção: quando tratar-se de uma nova inserção de formação acadêmica, o botão de confirmação é denominado INSERIR FORMAÇÃO.

É obrigatória a inserção de cópia FRENTE E VERSO do diploma de Mestrado e, em caso de Doutor, o de Doutorado. Informações da IES onde estudou deverão ser inseridas no cadastro.

Comprovantes de experiência em EaD, Tecnologia ou Gestão Acadêmica, caso possua, devem ser inseridos em DADOS BÁSICOS, da aba EXPERIÊNCIA.

Após a inscrição, de acordo com a necessidade do Inep e da demanda de cursos a serem avaliados, os avaliadores serão selecionados conforme o disposto no Art. 17-C da Portaria Normativa nº 40/2007, com redação consolidada pelo D.O.U. de 29/12/2010.

2.47. Quando a designação diverge da disponibilidade informada pelo Avaliador em seu cadastro e-MEC.

Informamos que a designação de avaliadores para compor as comissões realiza-se por sorteio eletrônico, de acordo com os critérios vigentes no sistema e-MEC. Caso a designação recebida não coincida com vossa disponibilidade, solicitamos desconsiderá-la.

2.48. Estou preenchendo meu cadastro no sistema e-MEC e gostaria de saber qual é a documentação aceita para a comprovação da docência.

O comprovante de docência pode ser a publicação de sua nomeação no D.O.U., a cópia da carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho, em formato de imagem. Somente após a inserção desse comprovante, o sistema permitirá a continuidade do preenchimento do cadastro e-MEC.

2.49. Estou preenchendo meu cadastro no sistema e-MEC e ele me informa que a titulação mínima deve ser de Mestre. Sou Doutor e já inseri meu diploma de doutorado. Devo inserir o comprovante de mestrado também?

Informamos que, inicialmente, vossa senhoria deverá inserir a formação de Mestrado e de Graduação, pois o sistema é programado para conter essas formações, de acordo com a legislação. Dessa forma, após inserir a formação de Graduação e de Mestrado e os respectivos comprovantes de titulação, o sistema permitirá dar continuidade ao preenchimento do cadastro.

Página atualizada em: 20 outubro 2015