O que é o Censo Escolar

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Ele abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:
- Ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
- Educação especial – modalidade substitutiva;
- Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Educação profissional (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

O Censo Escolar é regulamentado por instrumentos normativos, que instituem a obrigatoriedade, os prazos, os responsáveis e suas responsabilidades, bem como os procedimentos para realização de todo o processo de coleta de dados. Toda a legislação relativa ao Censo Escolar está disponível para consulta no menu Documentos e Legislação

Finalidade

O Censo Escolar é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do país, das unidades federativas, dos municípios e do Distrito Federal, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas.

A compreensão da situação educacional ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros, que servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE), que podem ser acompanhadas no Observatório do PNE. Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar.

Além disso, as matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

Todos esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar. Mais informações, acesse Indicadores Educacionais.

Censo Escolar 2020 e a pandemia de Covid-19

O Inep, em virtude da pandemia de Covid-19 e da suspensão das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas do País, publicou, no dia 25 de maio de 2020, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Inep nº 357/2020, que estabelece o cronograma do Censo Escolar 2020. A Portaria estabelece, extraordinariamente, o dia 11 de março como data de referência para o Censo Escolar 2020. Além disso, o prazo para a declaração das informações da primeira etapa do Censo Escolar, a Matrícula Inicial, que historicamente era de 60 dias, foi ampliado para 87 dias, ou seja, 27 dias a mais do que o prazo habitual. Acesse o cronograma detalhado de atividades das duas etapas do Censo Escolar 2020, nos tópicos 1ª etapa – Matrícula Inicial e 2ª etapa – Situação do Aluno.

As escolas e redes de ensino que possuem sistemas eletrônicos de registro de matrícula e controle de frequência poderão declarar os dados ao Censo Escolar por meio da migração para o Sistema Educacenso. As escolas e redes que não possuem sistema eletrônico deverão consultar os documentos administrativos presencialmente nas instituições de ensino ou secretarias de educação. Nesse caso, o Inep recomenda que sejam seguidas todas as medidas de proteção recomendadas pelas autoridades de saúde e utilizado o prazo adicional de declaração para o planejamento das ações.

O Inep negociou as estratégias e o cronograma proposto para o Censo Escolar 2020 em reuniões com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).

Periodicidade e Data de referência do Censo Escolar

O Censo Escolar é realizado anualmente. O período de coleta é definido por meio de Portaria, e o início da coleta se dá na última quarta-feira do mês de maio, instituída como o Dia Nacional do Censo Escolar, conforme a Portaria MEC nº 264/07.

No entanto, considerando as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19, foi estabelecido, extraordinariamente, o dia 11 de março como data de referência do Censo Escolar 2020, momento imediatamente anterior ao início da suspensão das atividades presenciais nas escolas do País.

Sistema de coleta - Educacenso

O Educacenso é um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. Ele utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante o cruzamento de informações de cinco formulários: Escola, Gestor, Turma, Aluno e Profissional Escolar.

O Educacenso possui funcionalidades que permitem avaliar em tempo real a consistência das informações prestadas. Além disso, o sistema permite a disponibilização de relatórios com informações consolidadas da escola que possibilitam a verificação e análise dos dados declarados.

As escolas e redes de ensino (estaduais ou municipais) que possuem sistemas próprios de coleta podem migrar os dados para o Educacenso. Para mais informações, acesse nos menus Matrícula Inicial ou Situação do Aluno, o tópico Migração.

Responsabilidades e Deveres

O Censo é realizado de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados e os municípios. De acordo com a Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, as atribuições dos diferentes atores no processo são:

a) Ao Inep cabe definir e disponibilizar para os demais atores o cronograma anual de atividades, os instrumentos e os meios necessários à execução do Censo; estabelecer mecanismos de controle de qualidade da informação; organizar e enviar para publicação os resultados; além de avaliar e acompanhar todas as etapas do processo censitário, a fim de garantir o alcance de seus objetivos e o aperfeiçoamento constante;

b) Aos gestores dos sistemas estaduais e municipais de educação cabe treinar os agentes que coordenarão o processo censitário nas respectivas escolas vinculadas; acompanhar e controlar toda a execução do processo censitário no seu território; zelar pelo cumprimento dos prazos e normas estabelecidas, bem como responsabilizar-se solidariamente pela veracidade dos dados declarados nos seus respectivos sistemas de ensino;

c) Aos diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público e privado cabe responder ao Censo Escolar da Educação Básica, no Sistema Educacenso, responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas.

Com relação às responsabilidades das escolas relativas aos procedimentos de preenchimento do Censo Escolar, é importante enfatizar que os dados declarados pelas unidades escolares devem ter como base os registros administrativos e acadêmicos de cada escola (ficha de matrícula, diário de classe, livro de frequência, histórico escolar, sistemas eletrônicos de acompanhamento, diário do professor, regimento escolar, projeto político-pedagógico, documentos de modulação de professores e de enturmação, dentre outros). Essa exigência é fundamental para a garantia da fidedignidade dos dados declarados.

Divulgação dos resultados

Para visualizar os dados preliminares e finais do Censo Escolar, divulgados no Diário Oficial da União (DOU), assim como os Resumos Técnicos e as Notas Estatísticas, acesse o menu Resultados e Resumos.