Documentos e Legislação

Aqui você encontra documentos relacionados ao Censo da Educação Superior, como Decretos, Acórdãos, Portarias e demais informações que garantem a regulamentação dos levantamentos de estatísticas educacionais nacionais.

Decretos

Ordens emanadas por uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.

Acórdãos

Decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário etc.), tratando-se de uma representação, resumida, da conclusão a que se chegou.

Portarias

Documentos oficiais de ato administrativo, baixados por autoridade pública e destinados a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.

Portarias anteriores

Página atualizada em: 20 outubro 2015