Certificação

Cabe às Secretarias Estaduais de Educação, que aderirem ao Exame, definirem como utilizarão os resultados obtidos pelos candidatos que solicitarão certificação, bem como a responsabilidade pela emissão, quando for o caso, da certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental, em cumprimento ao disposto no inciso VII, do artigo 24, da Lei nº 9.394/96 (LDB).

Portanto, as secretarias estaduais de educação ou as secretarias municipais de educação indicadas pelos estados são responsável pela certificação dos candidatos conforme suas resoluções próprias e do Conselho Estadual de Educação, levando em consideração a nota obtida pelo candidato, a sugestão de pontuação mínima indicada pelo Inep e a declaração de eliminação de componentes curriculares (por área de conhecimento).

O boletim individual de resultados é fornecido pelo Inep, que, no entanto, não fornece atestados ou certificados, mas, manterá em sua base de dados os registros de todos os resultados individuais dos candidatos e os disponibilizará aos parceiros para possibilitar o processo de certificação. Portanto, é de responsabilidade do candidato solicitar sua certificação na instituição indicada no ato da inscrição.

A certificação de conclusão do Ensino Médio para os estudantes com 18 anos completos é ofertada por meio do Enem.

O desempenho do participante na prova objetiva, calculado com base na Teoria de Resposta ao Item, será quantificado em cada prova numa escala de proficiência com média 100 e desvio padrão de 20 pontos.

No caso da Redação, a nota global será dada pela média aritmética simples das notas atribuídas a cada uma das competências específicas da redação numa escala que varia de 0 (zero) a 10 (dez).

O participante será considerado habilitado se atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja. O nível 100 dessa escala significa que o participante desenvolveu as habilidades mínimas necessárias para obter a certificação.

No caso de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física, o participante deverá adicionalmente obter proficiência na prova de redação para obter certificação. O participante será considerado habilitado na Redação quando obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

O desempenho do participante na prova objetiva, calculado com base na Teoria de Resposta ao Item, será quantificado em cada prova numa escala de proficiência com média 100.
No caso da Redação, a nota global será dada pela média aritmética simples das notas atribuídas a cada uma das competências específicas da redação numa escala que varia de 0 (zero) a 10 (dez).