Enem 02 de Abril de 2019

Participantes inscritos no programa CadÚnico têm direito à isenção no Enem 2019

Os estudantes de família de baixa renda que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm direito à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O benefício é garantido aos que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O participante que solicitar isenção da taxa de inscrição, por estar incluído no CadÚnico, deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido de acordo com o Decreto nº 6.135/2007. O pedido deve ser feito na Página do Enem 2019.

Os participantes contemplados por esse Decreto fazem parte do grupo que têm direito à gratuidade da inscrição do Enem. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preparou um tutorial explicando o passo a passo para a solicitação da isenção da taxa.

Além destes participantes, têm direito à isenção da taxa de inscrição quem: tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (Lei nº 12.799/2013); e estiver cursando a última série do ensino médio em 2019, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica.

Tutorial Solicitação de Isenção