Censo Escolar 22 de Março de 2004

Inep vai aprimorar pesquisas sobre alunos negros

Durante este ano, o Ministério da Educação, em parceria com pesquisadores, militantes do movimento negro e instituições do governo ligadas aos direitos humanos, vai desencadear uma série de ações que visam conhecer a realidade dos estudantes negros matriculados no sistema de ensino brasileiro. O número de alunos negros nas escolas do País ainda é pouco conhecido das estatísticas oficiais.

A inclusão do quesito cor no questionário do Censo Escolar será uma das principais medidas para sanar essa falha. O levantamento, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), envolve todas as escolas de educação básica da rede pública e privada e permite a coleta detalhada de uma série de informações.

“Esse trabalho vai permitir o levantamento de dados mais fidedignos, pois envolverá todas as escolas que declararam as informações ao censo. As informações passarão a ser subsídios de melhor qualidade para as políticas públicas, como a adoção de sistemas de cotas”, analisa Dirce Gomes, diretora de Estatísticas da Educação Básica do Inep. Segundo ela, a idéia é que a pesquisa sobre cor não fique restrita ao Censo Escolar, mas integre todos os sistemas de registro do País.

Atualmente, o Ministério coleta os dados sobre cor nas avaliações de desempenho de estudante e no programa Brasil Alfabetizado. As informações também já são levantadas nas escolas por algumas secretarias municipais e estaduais de Educação, mas, em grande parte dos estabelecimentos de ensino, não existem essas estatísticas.

De acordo com a diretora do Inep, há duas frentes de ação para ampliar a coleta dos dados. A primeira é o trabalho de mobilização junto às escolas para identificar, de forma eficiente e adequada, o aluno segundo a cor durante o processo de matrícula. Outra é pela aprovação do Projeto de Lei que torna obrigatório a inclusão do quesito cor/raça, mediante autodeclaração do estudante ou de seu responsável, nas fichas de matrícula e nos dados cadastrais das instituições de educação básica e superior.

Os critérios de declaração deverão seguir os padrões adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utiliza quatro faixas: branca, parda, negra, indígena e amarela. Para Dirce Gomes, a coleta de informações por cor será mais uma ferramenta na definição de políticas de promoção da igualdade. “Hoje, o censo já levanta a situação educacional na zona rural, por sexo e por tipo de necessidade especial, que são instrumentos de medição da eqüidade. Falta incluir o dado de cor”, enfatiza a diretora.

Trajetórias: Para Ivair Augusto Alves Santos, assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate a Discriminação, a inclusão do quesito cor no Censo Escolar vai ao encontro de uma demanda antiga do movimento negro. “É uma medida básica para fazer uma política que contemple a diversidade”, argumenta. Ele acredita que essa é uma das principais ações de combate ao preconceito na escola. “Atualmente conhecemos os efeitos da discriminação, como indicadores de evasão e rendimento escolar, mas não sabemos a realidade quantitativa da situação do negro no sistema de ensino”, afirma.

Ao defender a inclusão do quesito cor nos levantamentos censitários, a coordenadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade, Maria Aparecida Silva Bento, diz que a ausência da coleta de cor confere neutralidade aos dados, como se todos os brasileiros experimentassem da mesma forma a educação, a saúde, o trabalho e os direitos de cidadania. “Se a cor aparece como dado, há uma súbita revelação de quão diferentes são as trajetórias de cada grupo.”

Militante do movimento negro, a professora Marilândia Frazão, que leciona em uma escola pública da zona leste da cidade de São Paulo, região com maior concentração de jovens negros do País, vê como um avanço político a inclusão do quesito cor no Censo Escolar. “Para traçar políticas públicas que promovam a igualdade, é preciso saber onde os estudantes negros estão, respondendo questões como: qual é a sua idade e a série que está matriculado.” Marilândia atualmente trabalha no Projeto Vida, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, voltado para realização de ações afirmativas.

Na visão de Ivair, o levantamento reforçará a implementação da Lei nº 10.639 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de janeiro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo no currículo oficial  a obrigatoriedade da temática “ História e Cultura Afro-Brasileira”. Na mesma linha, o Conselho Nacional de Educação aprovou a resolução que institui as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

Assessoria de Imprensa do Inep