Censo Escolar 05 de Abril de 1999

A importância do Censo Escolar

Para obter um retrato fiel da educação brasileira, todos os anos o Ministério da Educação realiza o Censo Escolar. O levantamento mobiliza todas as escolas públicas e privadas de educação básica. O questionário do censo deste ano já foi enviado às escolas e deve ser respondido até o dia 30 de abril.

Participam deste grande esforço – coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) – as secretarias estaduais e municipais de educação e as próprias escolas, responsáveis pelo preenchimento do questionário.

Os números do Censo Escolar são superlativos: cerca de 215 mil escolas, onde estudam 51 milhões de alunos. Para levantar informações precisas sobre este amplo universo, que inclui ainda cerca de dois milhões de funções docentes, é necessário que os dirigentes dos sistemas de ensino e os diretores das escolas estejam suficientemente esclarecidos da importância do censo.

Nos últimos quatro anos, a resposta destes atores tem sido bastante satisfatória, permitindo que a partir de 1997 os resultados do Censo Escolar passassem a ser divulgados no mesmo ano da coleta. Essas informações constituem hoje a base das políticas de educação básica, orientando tanto a repartição dos recursos entre estados e municípios como a implementação de programas pelo governo federal.

Desta forma, o aperfeiçoamento do Censo Escolar anual trouxe pelo menos dois benefícios imediatos para a educação brasileira. Em primeiro lugar, permitiu maior eqüidade na distribuição dos recursos ao oferecer como critério o número de alunos atendidos pelas respectivas redes municipais e estaduais.

Basta lembrar que em 1998, com a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), foram redistribuídos R$ 13,3 bilhões, beneficiando os 32,4 milhões de alunos das escolas públicas em todo o país. Se forem acrescidos os recursos provenientes do Salário-Educação e da parcela de impostos próprios que estados e municípios estão obrigados a investir no ensino fundamental, o montante total destinado a esse nível de ensino alcançou R$ 18,3 bilhões.

Outro inegável benefício da adoção do Censo Escolar como principal parâmetro para as políticas educacionais foi o aumento da eficiência e eficácia dos programas governamentais, como Merenda Escolar, Livro Didático e Dinheiro na Escola. Com o cadastro único das escolas e informações precisas sobre o número de alunos por estabelecimento, nível de ensino e série, os desperdícios foram eliminados. Além disso, garantiu-se a efetiva universalização destes programas.

Em última instância, a utilização de critérios transparentes na implementação das políticas e ações educacionais representou uma profunda mudança na forma de atuação do poder público, inibindo práticas de intermediação política e de apropriação clientelista dos recursos da educação.

O que colocou o Censo Escolar em evidência foi justamente o papel de provedor dos dados sobre matrícula que constituem a base para a distribuição de recursos. Isso gerou uma visão distorcida, pois o censo passou a ser visto como uma simples contagem de alunos.

Obviamente, o número de matrícula tornou-se uma referência obrigatória para os principais programas, entre os quais o Fundef. É natural, portanto, a preocupação dos dirigentes dos sistemas de ensino em informar o número preciso de alunos. Pela mesma razão, o Inep fortaleceu os mecanismos de controle de qualidade das informações declaradas ao Censo Escolar. Neste ano, este procedimento será ainda mais rigoroso, com auditoria nas redes de ensino que apresentarem discrepância no número de matrículas.

Mas o Censo Escolar é muito mais do que uma contagem de alunos. Esta pesquisa cumpre um papel estratégico por fornecer subsídios indispensáveis para a definição de políticas para a melhoria da qualidade do ensino. Foi com base nos dados apurados pelo Censo que se detectou como um dos principais problemas do ensino fundamental a incidência de elevadas taxas de distorção idade/série, por sua vez reflexo das elevadas taxas de reprovação e abandono escolar.

Diante deste quadro, desenhou-se a estratégia das classes de aceleração de aprendizagem, experiência que tem proporcionado excelentes resultados na correção do fluxo escolar. Dada a relevância dessa prática – disseminada em todo o país com incentivo e apoio do MEC – neste ano, o Censo Escolar vai coletar informações específicas sobre as classes de aceleração. O resultado deste levantamento permitirá avaliar o impacto que esta iniciativa vem tendo junto aos sistemas de ensino e orientar os esforços para neutralizar as causas educacionais da distorção idade/série.

Outra informação estratégica apurada pelo Censo Escolar diz respeito à qualificação do corpo docente. Esta informação permitirá verificar se o Fundef teve um efeito positivo na melhoria do perfil do magistério, conforme indicaram pesquisas por amostragem realizadas pelo MEC em 1998.

Como se vê, o Censo Escolar é muito importante para ser encarado apenas como mais uma rotina burocrática da escola. Dele depende a correta orientação das políticas educacionais dos três níveis de governo e, em última instância, a melhoria da qualidade do ensino público.

* Maria Helena Guimarães de Castro, mestre em Ciência Política pela Unicamp, é presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Assessoria de Comunicação do Inep